A proposição requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal, PEC 32/2015, com o objetivo de debater o impacto psicológico e social do encarceramento em indivíduos em fase de formação. O debate aborda temas como a maturação neurológica e a plasticidade cerebral na adolescência, incluindo os efeitos negativos da privação de liberdade no desenvolvimento biopsicossocial. Para subsidiar as discussões, o requerimento sugere a convocação de especialistas de áreas técnicas e científicas, tais como representantes da Sociedade Brasileira de Pediatria, do Conselho Federal de Psicologia e da Fundação Childhood.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata de um requerimento para a realização de uma audiência pública na Comissão Especial destinada a analisar a redução da maioridade penal. O debate proposto visa analisar evidências científicas da neurociência e da psicologia sobre os prejuízos do encarceramento comum para jovens em fase de desenvolvimento cerebral. O cidadão pode avaliar se apoia a realização de debates técnicos com especialistas de entidades de saúde e direitos humanos para subsidiar a decisão legislativa sobre o sistema socioeducativo e penal.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
