A proposta requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater os reflexos da Proposta de Emenda à Constituição número 32 de 2015 e de seus apensos. O debate concentra-se na perspectiva da atuação profissional dos Agentes de Proteção da Justiça da Infância e da Juventude, incluindo a participação de representantes de entidades de classe, como a Associação dos Agentes de Proteção do Distrito Federal e a Federação Nacional dos Agentes de Proteção da Justiça da Infância e da Juventude.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de um debate formal com especialistas e representantes de classe sobre a Proposta de Emenda à Constituição número 32 de 2015. O objeto principal da discussão foi avaliar os impactos institucionais e funcionais das mudanças propostas na atuação dos Agentes de Proteção da Justiça da Infância e da Juventude. Ao avaliar este tema, o cidadão deve ponderar se a realização de audiências públicas com entidades especializadas é o caminho adequado para fundamentar decisões legislativas ou se o tema deveria avançar diretamente para votações no plenário.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
