O Requerimento número 4.045 de 2026 pede urgência para a tramitação do Projeto de Lei número 3.083 de 2026, que regulamenta os programas de fidelidade voltados para a retenção de clientes por fornecedores de bens e serviços. A proposta estabelece regras específicas sobre a liquidez, a transferência, a comercialização e a circulação econômica de benefícios acumulados, tais como pontos, milhas e equivalentes. Essa tramitação em regime de urgência permite que o projeto seja votado diretamente no Plenário da Câmara dos Deputados, dispensando os prazos regimentais ordinários das comissões temáticas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento que solicita a tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei número 3.083 de 2026, medida que acelera a apreciação da matéria no Plenário da Câmara dos Deputados. O tema central envolve o estabelecimento de normas para programas de fidelidade, afetando diretamente regras de liquidez, transferência, comercialização e circulação econômica de pontos e milhas acumulados pelos consumidores. Votar a favor da urgência significa priorizar a análise imediata do assunto pelo conjunto dos deputados, enquanto votar contra significa manter o ritmo normal de tramitação pelas comissões temáticas antes da votação plenária.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
