A proposição requer a realização de audiência pública em comissão para debater a publicidade de apostas online e de jogos de azar veiculada por plataformas de redes sociais e grandes empresas de tecnologia, focando no combate à pirataria nesse mercado. O debate busca analisar os efeitos da propagação comercial digital, incluindo áreas como a proteção do consumidor, a fiscalização de plataformas e a regulação econômica de jogos, tais como as apostas esportivas e os chamados jogos eletrônicos de azar. A medida visa subsidiar futuras ações legislativas e fiscalizatórias sobre a veiculação de conteúdos publicitários na internet.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a realização de uma audiência pública na comissão para debater os impactos da publicidade de apostas online e jogos de azar veiculada por redes sociais no combate à pirataria no setor. O debate envolveu a necessidade de examinar como grandes empresas de tecnologia divulgam conteúdos comerciais de apostas e quais são os reflexos dessa exposição no mercado regulado e não regulado. Para formar sua opinião, o cidadão deve ponderar se é relevante aprofundar a discussão parlamentar sobre a responsabilidade das plataformas digitais na veiculação de propagandas de jogos ou se o tema requer outras formas de intervenção estatal.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
