A proposição requer formalmente ao Ministério da Saúde informações detalhadas sobre as políticas públicas, diretrizes técnicas e serviços disponíveis na rede pública para o atendimento de mulheres no período do climatério e da menopausa. O texto aborda a assistência prestada a uma faixa estimada de 37 milhões de brasileiras entre 40 e 65 anos, cobrindo aspectos como a disponibilidade de terapia hormonal, tratamentos alternativos para casos com contraindicação médica e dados estatísticos dos últimos cinco anos de atendimento no SUS.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário vota o envio formal de um pedido de informações ao Ministério da Saúde para esclarecer quais medicamentos, protocolos assistenciais e programas de capacitação profissional estão ativos no SUS para atender mulheres na menopausa. Quem concorda com a medida apoia a fiscalização direta das ações governamentais e a cobrança por transparência na oferta de tratamentos hormonais e não hormonais na rede pública. Quem discorda da iniciativa considera desnecessária ou inadequada a cobrança de explicações formais ao Poder Executivo sobre este tema específico.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
