A proposição requer a realização de visita técnica da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ao estado do Rio Grande do Sul para acompanhar a aplicação de recursos do Fundo do Plano Rio Grande (FUNRIGS). A fiscalização abrange ações do Programa Prepara RS voltadas à prevenção, reconstrução e resiliência climática, tais como sistemas de proteção contra cheias em Porto Alegre e Canoas, além de investimentos em radares meteorológicos e estações hidrometeorológicas. A medida justifica-se pela utilização de verbas oriundas do alívio financeiro e da suspensão de dívidas concedidas pela União ao estado.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma visita técnica da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ao estado do Rio Grande do Sul. O objetivo central da diligência é acompanhar in loco a aplicação dos recursos do Fundo do Plano Rio Grande (FUNRIGS) na execução do Programa Prepara RS, especialmente em ações de prevenção e reconstrução climática. O debate envolve a necessidade de o Congresso fiscalizar o uso de verbas públicas oriundas de renúncias e suspensões de dívidas federais repassadas ao estado, avaliando a efetividade de obras em diques, casas de bombas e centros de monitoramento. O cidadão pode avaliar se apoia a realização da visita técnica considerando a importância de o Parlamento fiscalizar diretamente a execução desses investimentos locais ou se entende que tal acompanhamento deve ser realizado pelos órgãos de controle habituais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
