A proposta requer a realização da Aula Magna correspondente ao programa Trilhas do Gestor Capacitado, fruto de cooperação entre a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e o Tribunal de Contas da União por meio do Instituto Serzedello Corrêa. A iniciativa visa disseminar ações pedagógicas de capacitação para agentes públicos, abordando áreas tais como a gestão de recursos federais, a execução de políticas públicas e a realização de obras públicas. O programa inclui trilhas autoinstrucionais obrigatórias e avançadas, culminando na concessão do distintivo Gestor Cidadão aos participantes que alcançarem excelência técnica.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre o requerimento para a realização da Aula Magna do programa Trilhas do Gestor Capacitado, estruturado em parceria com o Tribunal de Contas da União. O objetivo da iniciativa é oferecer capacitação técnica a agentes públicos e assessores parlamentares, focando na correta aplicação de recursos federais e na melhoria da gestão municipal. Os defensores da medida argumentam que a qualificação preventiva reduz erros técnicos e combate o desperdício de verbas públicas, enquanto eventuais avaliações críticas podem ponderar sobre a relevância e a prioridade de eventos institucionais específicos frente às atividades legislativas regulares.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
