A proposta de lei transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro nas respectivas Universidades Federais de Ciência e Inovação. A medida altera a estrutura jurídica dessas instituições para redefinir sua atuação acadêmica e administrativa, impactando diretamente a oferta de cursos superiores e a realização de pesquisas científicas e tecnológicas. Essa reestruturação eleva o patamar institucional das unidades de ensino, alterando requisitos regulatórios e competências educacionais nas áreas de abrangência dessas novas universidades.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a Redação Final da proposta que transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades federais. A votação da redação final consolida o texto aprovado anteriormente, ajustando eventuais incorreções de forma antes do envio da matéria para a sanção ou veto presidencial. O cidadão que avalia esta deliberação deve considerar se o texto consolidado reflete adequadamente as diretrizes aprovadas para a criação das novas instituições de ensino superior.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
