A proposta consiste em um requerimento parlamentar para exigir explicações oficiais do Ministro de Estado de Portos e Aeroportos na Câmara dos Deputados, abordando um convênio de 35 milhões de reais firmado entre a estatal PortosRio e a Universidade Federal do Rio de Janeiro. O texto aponta supostas irregularidades em repasses públicos, tais como a ausência de licitação e o pagamento de bolsas a centenas de pessoas, incluindo ex-candidatos, cabos eleitorais e dirigentes partidários. A medida busca esclarecer a destinação de recursos públicos, como nos casos de auditorias internas que suspenderam temporariamente o acordo devido a indícios de favorecimento político.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de fiscalização das contas e dos atos do Poder Executivo em relação ao convênio milionário firmado entre a estatal PortosRio e a universidade pública. O debate central envolveu a decisão entre obrigar a presença ministerial por meio de convocação formal ou transformar a medida em um convite institucional para esclarecimentos. A controvérsia reside na forma de cobrança política e na necessidade de transparência sobre o uso de recursos públicos e o pagamento de bolsistas em período pré-eleitoral. O cidadão pode avaliar se prefere apoiar instrumentos mais rígidos de fiscalização imediata ou adotar formatos alternativos de diálogo com o governo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
