A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação para debater a proibição da oferta de cursos de licenciatura totalmente a distância e a transição para o formato semipresencial. O debate aborda impactos normativos decorrentes do Decreto Federal número 12.456 de 2025 e de diretrizes do Conselho Nacional de Educação, incluindo temas como requisitos mínimos de presencialidade, desafios de transição para instituições de ensino e acesso à formação de professores.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre o pedido de realização de audiência pública para discutir as novas regras de formação de professores, incluindo a exigência de aulas presenciais em licenciaturas e a regulamentação do ensino semipresencial. A discussão envolveu a ampliação dos convidados para garantir a participação de diferentes setores, tais como representantes de universidades particulares e secretarias de educação. O cidadão pode avaliar se a realização do debate é oportuna para esclarecer os impactos da medida sobre estudantes e instituições.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
