A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater o Projeto de Lei nº 1.598, de 2026. A iniciativa visa discutir a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de escape para fauna em canais artificiais, tais como canais de irrigação e reservatórios. O objetivo é subsidiar o aprimoramento técnico da norma, reunindo órgãos governamentais, especialistas, o Ministério Público e a sociedade civil para avaliar medidas de proteção à biodiversidade e mitigação de impactos na agricultura irrigada.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a realização de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater o projeto de lei que obriga a instalação de dispositivos de escape para animais em canais artificiais e reservatórios. O debate envolve a necessidade de conciliar a preservação da fauna silvestre, que sofre com o risco de afogamento e o isolamento de populações nativas, com as demandas das atividades produtivas e da agricultura irrigada. O cidadão deve avaliar se a discussão prévia com especialistas e o setor produtivo é o caminho adequado para fundamentar a elaboração de regras de proteção ambiental, ponderando os custos operacionais para os empreendedores e os benefícios ecológicos para a conservação da biodiversidade.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
