A proposição exige que o Ministério de Minas e Energia envie à Câmara dos Deputados todos os estudos, notas técnicas e despachos relacionados ao Leilão de Reserva de Capacidade de 2026. O texto aponta que contratos de 15 anos firmados no certame geram um custo fixo de R$ 516,67 bilhões aos consumidores, com teto de usinas a gás natural e carvão elevado para R$ 2,9 milhões por megawatt-ano após reajustes de até 80%. A medida busca esclarecer o encargo cobrado na conta de luz, projetado para subir de R$ 8 para R$ 75 por megawatt-hora em cinco anos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do envio oficial de documentos e estudos técnicos ao Poder Executivo sobre o Leilão de Reserva de Capacidade de 2026. Caso a medida receba apoio, o Ministério de Minas e Energia torna-se obrigado por lei a entregar os dados detalhados sobre a formação de preços e os impactos tarifários do certame elétrico. Caso a medida seja rejeitada, o pedido de transparência é arquivado e os documentos detalhados sobre os contratos de energia não são cobrados oficialmente pelo Parlamento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
