A proposição requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater os impactos das apostas on-line na infância e na adolescência, com foco na prevenção por meio da educação e da proteção no ambiente escolar. O texto enfatiza a necessidade de discutir consequências como o endividamento precoce, o comprometimento do desempenho escolar e o desenvolvimento de quadros de sofrimento psíquico, tais como ansiedade, depressão e isolamento social. Para tanto, sugere a oitiva de representantes de órgãos governamentais, conselhos de educação e entidades de tecnologia, incluindo o Ministério da Educação, o Ministério da Saúde e o Comitê Gestor da Internet no Brasil.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para a realização de uma audiência pública focada em discutir a exposição de crianças e adolescentes aos jogos de apostas on-line. O debate proposto busca examinar reflexos no ambiente escolar, como o endividamento precoce, a evasão escolar e o impacto na saúde mental dos estudantes. O cidadão pode avaliar se a realização do debate é oportuna para subsidiar políticas públicas de prevenção e conscientização nas escolas, ponderando sobre a relevância de discutir o tema no âmbito legislativo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
