A proposta altera a Lei de Execução Penal para redefinir as regras de perda dos dias remidos, que são os dias de pena reduzidos por meio de trabalho ou estudo, em casos de cometimento de falta grave pelo preso. A medida busca conferir maior rigor disciplinar ao sistema prisional, incidindo sobre situações como a posse de telefones celulares, a prática de novos crimes ou a participação em movimentos de subversão da ordem. O texto visa garantir que o benefício da redução da pena seja condicionado ao comportamento adequado, estabelecendo critérios mais rígidos para a revogação desse direito pelo juiz.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2616 de 2024, que propõe mudanças na punição de presos que cometem faltas graves. A aprovação da urgência permite que a proposta seja analisada diretamente pelo Plenário, pulando etapas de discussão em comissões temáticas específicas. O debate envolve a necessidade de acelerar medidas que buscam aumentar a disciplina nas prisões, como a perda de dias ganhos por trabalho ou estudo em casos de indisciplina. Quem apoia a urgência defende a rapidez na resposta estatal contra infrações no sistema carcerário, enquanto quem se opõe pode preferir um debate mais longo e detalhado sobre os impactos jurídicos da medida.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
