A proposição requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater os impactos da contaminação por mercúrio na região amazônica. A iniciativa visa colher insumos institucionais e científicos para o enfrentamento de problemas de saúde pública, tais como os elevados índices de contaminação em gestantes e crianças menores de cinco anos. O debate foca em áreas afetadas pelo garimpo ilegal, incluindo contextos de vulnerabilidade de povos indígenas como os Munduruku e a proteção à saúde materno-infantil.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública voltada a discutir medidas de saúde pública contra a contaminação por mercúrio em áreas de garimpo ilegal na Amazônia. O objeto da deliberação consistiu em avaliar a conveniência de convocar órgãos governamentais, especialistas e entidades civis para debater os efeitos do metilmercúrio na gestação e no desenvolvimento infantil, como o comprometimento neurológico e cognitivo de crianças indígenas. O debate opõe a necessidade urgente de colher subsídios técnicos para políticas de proteção à saúde e aos direitos fundamentais de populações vulneráveis à avaliação sobre a prioridade e a eficácia de audiências parlamentares na formulação dessas ações.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
