A proposição requer a realização de uma audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação para debater os impactos do uso de aplicativos de locação de imóveis por temporada no mercado imobiliário. O debate aborda questões centrais como o aumento no valor dos aluguéis, a escassez de imóveis residenciais e a utilização de programas sociais de financiamento para essa modalidade de locação. A discussão envolve órgãos governamentais, entidades do setor e representantes municipais, tais como o Ministério das Cidades, a Prefeitura de São Paulo e a Caixa Econômica Federal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a debater a expansão dos aplicativos de locação de curta temporada e suas consequências para o mercado imobiliário urbano. O debate envolveu a avaliação de temas como a alta nos preços dos aluguéis residenciais, a sobrecarga de infraestrutura em áreas urbanas e a relação entre essa atividade digital e a rede hoteleira tradicional. Cidadãos favoráveis à realização do debate argumentam que a discussão é essencial para subsidiar futuras leis de regulação do setor, enquanto eventuais pontos contrários podem ponderar sobre a prioridade de pautas legislativas ou a suficiência de estudos já existentes sobre o tema.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
