A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família para debater a implementação integral da Lei número 14.154 de 2021, conhecida como Lei Theo. O objetivo é fiscalizar e cobrar o cumprimento das etapas do Programa Nacional de Triagem Neonatal no Sistema Único de Saúde, abrangendo grupos de doenças como Atrofia Muscular Espinhal, imunodeficiências combinadas graves e doenças lisossômicas. A discussão envolve a superação de desigualdades regionais na oferta do teste do pezinho ampliado e a avaliação de custos e benefícios para a saúde pública infantil.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para a realização de audiência pública com a presença de autoridades e especialistas, incluindo o Ministério da Saúde e representantes de associações de doenças raras. O objeto principal da discussão é o atraso na implementação integral do teste do pezinho ampliado nos estados e a cobrança de um cronograma definitivo por parte do governo federal. Os defensores da medida argumentam que o debate é necessário para salvar vidas, reduzir custos futuros com tratamentos complexos e combater a desigualdade regional no acesso à saúde. Por outro lado, eventuais oposições a esse tipo de requerimento costumam ponderar sobre a conveniência e a prioridade da agenda de comissões em relação a outras pautas legislativas em andamento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
