A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados para debater os riscos de evasão de investimentos decorrentes da regulamentação da concorrência nos mercados digitais. O debate visa discutir os impactos de novas tecnologias, inteligência artificial e ecossistemas de serviços digitais sobre a autonomia do consumidor e a atração de investimentos produtivos. O evento prevê a participação de entidades e órgãos convidados, tais como o Instituto Livre Mercado, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, a Secretaria Nacional do Consumidor e a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor Proteste.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de realização de audiência pública para discutir os reflexos das normas de concorrência e regulação estatal aplicadas aos mercados digitais e plataformas tecnológicas. O debate em torno da matéria envolve ponderar se o rigor regulatório protege os direitos do consumidor e garante transparência, ou se gera insegurança jurídica e custos excessivos capazes de afastar investimentos e inovações do país. A discussão opõe a necessidade de salvaguardas para o consumidor e a preservação de um ambiente competitivo atrativo para a livre iniciativa. O cidadão deve avaliar se o tema possui relevância atual suficiente para justificar a realização do debate parlamentar com especialistas e representantes dos setores envolvidos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
