A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados para debater o fortalecimento e a ampliação do acesso aos cuidados paliativos no âmbito do Sistema Único de Saúde. O debate visa discutir a organização da rede de atenção, a formação profissional, a integração entre níveis assistenciais e a garantia de atendimento humanizado, incluindo temas como a distribuição desigual de serviços especializados, o acesso a medicamentos para controle da dor e o manejo de doenças graves e progressivas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a debater a Política Nacional de Cuidados Paliativos no Sistema Único de Saúde. O objeto da deliberação consistiu em avaliar a conveniência de convocar representantes de órgãos governamentais, conselhos de saúde e entidades médicas para discutir os desafios de implementação e a expansão desses serviços no país. Para fundamentar a opinião sobre a matéria, o cidadão deve ponderar se a realização de debates parlamentares com especialistas é o meio adequado para fiscalizar e aprimorar as políticas públicas voltadas ao atendimento humanizado de pacientes com doenças graves.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
