A proposta requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o fortalecimento das estratégias e a obrigatoriedade das notificações compulsórias de acidentes de trabalho. O texto aponta a preocupação com possíveis subnotificações por parte dos serviços de saúde público e privado, tais como os milhares de casos não registrados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação ou sem emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho. A discussão visa analisar a organização de estados e municípios na cobertura de notificação, incluindo áreas como prevenção de acidentes, concessão de benefícios previdenciários e formulação de políticas públicas baseadas em dados concretos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a obrigatoriedade das notificações compulsórias de acidentes de trabalho e o problema das subnotificações nos serviços de saúde. O debate envolveu a avaliação de dados sobre afastamentos, custos previdenciários e a efetividade dos sistemas de informação em saúde, como o SINAN. O cidadão pode avaliar se a realização de debates institucionais com gestores públicos, órgãos de fiscalização e especialistas é o caminho adequado para aprimorar as políticas de prevenção e registro de acidentes laborais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
