A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais para debater a precarização estrutural e operacional da Agência Nacional de Mineração. O objetivo é discutir caminhos para o fortalecimento institucional do órgão, abordando desafios como a fiscalização de atividades e o combate ao garimpo ilegal em áreas sensíveis. A discussão envolve a participação de representantes governamentais e de servidores, com foco em temas como a segurança de barragens, a sustentabilidade ambiental e a fiscalização de recursos minerais, tais como a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de realização de audiência pública na comissão temática para debater a situação administrativa e operacional da Agência Nacional de Mineração. O objeto principal da discussão consiste em avaliar se a atual capacidade de pessoal e estrutura do órgão é suficiente para cumprir suas atribuições de fiscalização, incluindo o combate ao garimpo ilegal e a regulação de barragens. O debate opõe a necessidade de fortalecer os órgãos de fiscalização estatal para garantir maior segurança ambiental e jurídica e a priorização de outras agendas legislativas e orçamentárias.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
