O documento requer a realização de uma audiência pública conjunta entre a Comissão de Minas e Energia e a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. O objetivo do debate é analisar a proposta da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis sobre a descentralização das bases de envase e a intercambialidade de vasilhames de gás de cozinha entre diferentes marcas. A discussão envolve os impactos regulatórios, econômicos e os riscos de segurança pública associados à comercialização de botijões.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação da realização de uma audiência pública conjunta entre comissões da Câmara dos Deputados para debater a revisão do marco regulatório do gás de cozinha. A votação define se o Parlamento deve abrir espaço formal para discutir com órgãos de controle, empresas e autoridades de segurança os impactos da descentralização do envase de botijões. Quem responde 'CONCORDO' apoia que a Câmara realize o debate oficial com os convidados sugeridos, enquanto quem responde 'DISCORDO' avalia que a discussão não deve ocorrer nesses moldes na Casa legislativa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
