A proposta requer a realização de uma audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados para debater as circunstâncias, os desdobramentos e as denúncias de violência associadas a uma operação de combate ao garimpo ilegal conduzida pelo ICMBio. O debate busca esclarecer os fatos ocorridos na Floresta Nacional do Jamanxim, em Novo Progresso (PA), incluindo relatos de confrontos envolvendo civis, agentes públicos e órgãos governamentais, tais como o Ministério de Minas e Energia e o Ministério do Meio Ambiente.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a realização de uma audiência pública para discutir os incidentes e denúncias de violência ocorridos durante uma operação de fiscalização contra o garimpo ilegal na Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará. A discussão envolve a apuração de responsabilidades sobre os confrontos relatados entre moradores locais e agentes públicos, reunindo representantes governamentais e entidades locais. O cidadão pode avaliar se é oportuno que o Parlamento promova este debate para esclarecer os fatos e ouvir os envolvidos, ou se a apuração deve ocorrer estritamente por vias administrativas e judiciais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
