A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano para debater a execução do Programa Minha Casa, Minha Vida na modalidade rural. O objetivo é fiscalizar e discutir os critérios técnicos e a transparência utilizados na seleção das entidades contempladas para construir moradias, incluindo temas como a distribuição regional das propostas aprovadas e os requisitos exigidos. O debate prevê a participação de representantes governamentais e de entidades representativas, como a Caixa Econômica Federal e a Secretaria Nacional de Habitação.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para a realização de uma audiência pública voltada a debater os procedimentos adotados no processo seletivo de entidades do programa habitacional rural. A discussão envolveu a necessidade de maior transparência e esclarecimento sobre a distribuição regional e os requisitos técnicos exigidos dos participantes. Quem defende a realização da audiência argumenta que o debate público fortalece o controle social e o aprimoramento da política voltada para famílias de baixa renda no campo. Por outro lado, debates sobre requerimentos de audiência podem gerar avaliações divergentes quanto à prioridade de pauta e à real necessidade de convocações oficiais em detrimento de outros instrumentos de fiscalização.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
