A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Cultura para debater a concessão do título de Capital Nacional dos Botecos ao Município de Belo Horizonte, em Minas Gerais. A iniciativa atende às exigências da Lei nº 14.959 de 2024, que estabelece critérios de interesse público e obriga a realização de debates públicos para a outorga de títulos de capital nacional. O evento prevê a participação de entidades e autoridades, tais como representantes da Confederação Nacional de Municípios, da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes e de administrações municipais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a debater a concessão do título de Capital Nacional dos Botecos ao Município de Belo Horizonte, em Minas Gerais. O debate legislativo envolveu a necessidade de cumprir exigências legais de consulta pública, permitindo a oitiva de entidades representativas de municípios e de setores econômicos ligados ao turismo e à gastronomia. Um posicionamento favorável apoia a abertura de espaço para a discussão ampla com a sociedade e o cumprimento dos requisitos legais, enquanto um posicionamento contrário pode sustentar que o tema não demanda formalidades parlamentares adicionais ou que os recursos da Casa devem ser direcionados a outras prioridades.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
