A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa para debater os riscos de processos de pesquisa mineral à segurança hídrica e às Unidades de Conservação na região de Baependi e Caxambu, em Minas Gerais. A iniciativa visa discutir a incidência de pedidos de pesquisa para substâncias como bauxita e ouro localizados a montante de pontos de captação de água, incluindo áreas de proteção ambiental e zonas de amortecimento. O debate envolve órgãos federais, estaduais e municipais, além de entidades da sociedade civil, com foco na análise de impactos potenciais sobre recursos hídricos e ecossistemas locais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação tratou da aprovação de requerimento para a realização de audiência pública voltada a discutir os impactos de processos de pesquisa mineral na região do Circuito das Águas em Minas Gerais. O debate envolveu a análise de riscos associados a atividades de sondagem e movimentação de solo em áreas próximas a mananciais de abastecimento público e unidades de conservação. A discussão opõe a necessidade de esclarecer e prevenir potenciais danos ambientais e à segurança hídrica local à dinâmica regular de trâmites de pesquisa minerária.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
