A proposição solicita a realização de uma audiência pública conjunta na Câmara dos Deputados para debater o combate ao assédio e à violência de gênero nas forças policiais, com foco particular nas corporações de Minas Gerais. A iniciativa visa abrir um canal qualificado de escuta da sociedade civil e de órgãos públicos, incluindo representantes de classes, vítimas e instituições de controle, tais como o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério Público do Trabalho. O objetivo é discutir problemas como a perseguição institucional a denunciantes, o adoecimento e o sofrimento decorrentes desses abusos, subsidiando o aprimoramento de futuras medidas de proteção.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a debater denúncias de assédio moral e sexual, violência de gênero e perseguição institucional no âmbito das forças policiais. O debate envolveu a conveniência de convocar órgãos de controle e representantes da sociedade civil para expor a situação de servidores e propor caminhos legislativos de proteção. Um posicionamento favorável sustenta que o debate parlamentar é fundamental para dar visibilidade a abusos internos, proteger denunciantes e enfrentar o adoecimento na segurança pública. Por outro lado, um posicionamento contrário pode argumentar que temas disciplinares internos e específicos de um estado devem ser tratados prioritariamente pelas corregedorias e instâncias administrativas locais, sem intervenção direta do Congresso.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
