O presente requerimento tem como objetivo solicitar a inclusão de um novo participante na lista de convidados para uma audiência pública previamente aprovada. A discussão visa debater os impactos da educação domiciliar na socialização infantojuvenil, o dever constitucional do Estado na garantia do direito à educação e os mecanismos de proteção integral à criança, incluindo a participação de especialistas, tais como professores, filósofos e psicopedagogos. A medida busca ampliar o diálogo com a sociedade civil e qualificar as discussões legislativas por meio da pluralidade de perspectivas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento que propõe a inclusão de uma nova especialista, especificamente a professora, filósofa e psicopedagoga Mônica Faccio, como debatedora na audiência pública destinada a analisar a educação domiciliar. O debate central envolve a avaliação dos reflexos dessa modalidade de ensino na socialização das crianças e jovens, o papel do Estado na efetivação do direito à educação e as normas de proteção à infância. Os cidadãos podem avaliar se a adição de vozes especializadas contribui para a transparência e profundidade do debate parlamentar sobre temas educacionais sensíveis.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
