Esta proposta solicita a inclusão de uma especialista em uma audiência pública destinada a debater a educação domiciliar e seus efeitos na socialização de crianças e adolescentes. O objetivo é ampliar a participação da sociedade civil no debate sobre o dever do Estado na educação e os mecanismos de proteção integral à infância. A medida especifica a convocação de representante de organização dedicada ao desenvolvimento infantil, como a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, para contribuir com perspectivas técnicas sobre a primeira infância.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da votação de um pedido para incluir uma representante da sociedade civil em um debate oficial sobre o ensino em casa. A deliberação buscou garantir que especialistas de organizações focadas na primeira infância, como a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, participem da discussão sobre os impactos sociais e jurídicos dessa modalidade de ensino. O debate central envolve a necessidade de ouvir diferentes setores técnicos para avaliar como a educação domiciliar afeta o desenvolvimento e a proteção de crianças. Ao votar, o parlamentar decide se a lista de convidados para a audiência deve ser ampliada para incluir essa perspectiva específica.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
