O requerimento propõe a realização de uma audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para debater o reconhecimento do ceratocone como condição geradora de deficiência visual. A iniciativa busca subsidiar o Projeto de Lei número 3.021 de 2022, reunindo especialistas, médicos, pesquisadores e associações de pacientes para discutir impactos na educação, no trabalho, na mobilidade e nos direitos sociais. A discussão visa aprimorar políticas de inclusão e acessibilidade para pessoas que enfrentam limitações visuais decorrentes dessa condição oftalmológica.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para convocar uma audiência pública destinada a debater a inclusão do ceratocone no escopo legal das deficiências visuais. O objeto central da votação consistiu em decidir se a comissão parlamentar deve promover o debate técnico e social com especialistas em saúde, órgãos públicos e associações de pacientes. Quem defende a realização da audiência aponta a necessidade de fundamentar políticas públicas e garantir direitos de acessibilidade, enquanto posições contrárias costumam ponderar sobre a prioridade de pautas ou a suficiência de debates prévios no andamento legislativo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
