A proposição requer o envio de ofício ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região solicitando informações oficiais sobre o quantitativo de cargos vagos e a previsão de nomeações. O texto busca esclarecimentos direcionados à carreira de Técnico Judiciário na especialidade de Agente da Polícia Judicial no Distrito Federal, incluindo dados sobre déficit de efetivo, planejamento orçamentário e estimativa de novos provimentos. A medida visa promover a transparência administrativa e fiscalizar a gestão de pessoal em concursos públicos vigentes para o setor.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da votação de um requerimento formal direcionado à presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, com o objetivo de obter dados detalhados sobre vagas e o preenchimento de cargos na área de segurança institucional. O debate envolve a necessidade de fiscalização parlamentar e transparência na gestão de recursos humanos para o aproveitamento de candidatos aprovados em concursos públicos. O cidadão pode avaliar se o Poder Legislativo deve atuar ativamente na cobrança de informações sobre o preenchimento de vagas e a recomposição de efetivos em órgãos do Judiciário.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
