O requerimento propõe a realização de uma audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados para debater a federalização de trechos de rodovias estaduais no Estado da Paraíba. A discussão abrange vias que interligam as rodovias federais BR-230 e BR-104, passando por regiões como Zona da Mata, Brejo, Curimataú e Agreste paraibano. O objetivo é avaliar os impactos da transferência de responsabilidade administrativa para a União, visando a melhoria da infraestrutura, da segurança viária e da eficiência logística regional, com a participação de órgãos como o Ministério dos Transportes, o DNIT e o DER da Paraíba.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para a realização de uma audiência pública na Comissão de Viação e Transportes. O debate central envolveu a conveniência e a oportunidade de discutir a federalização de trechos rodoviários estaduais paraibanos que conectam as rodovias federais BR-230 e BR-104. O subsídio para a opinião do cidadão baseia-se em avaliar se o tema possui relevância suficiente para justificar o gasto de tempo e recursos do Parlamento em um debate oficial com órgãos governamentais e especialistas, ponderando os benefícios de uma possível melhoria na gestão da malha viária frente a outras prioridades legislativas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
