A proposição requer a realização de uma audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater os impactos da moratória da pesca da piracatinga. A medida visa avaliar os reflexos econômicos e sociais sobre os pescadores artesanais da Região Amazônica após mais de uma década de vigência da restrição. O debate contempla a participação de órgãos governamentais, federações de pescadores, instituições de pesquisa e universidades para discutir alternativas que conciliem a preservação ambiental com a renda das comunidades.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de audiência pública com o objetivo de discutir os efeitos socioeconômicos da proibição da pesca e comercialização da piracatinga na Região Amazônica. O objeto da deliberação consiste em avaliar se a medida restritiva, em vigor há onze anos, deve continuar sendo renovada ou se há necessidade de construir alternativas para proteger o trabalho dos pescadores artesanais sem descuidar da conservação ambiental. Para formar sua opinião, o cidadão deve ponderar entre a prioridade da proteção da fauna aquática por meio de restrições prolongadas e a urgência de mitigar os prejuízos financeiros e sociais gerados às famílias que dependem tradicionalmente dessa atividade pesqueira.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
