A presente proposição requer a tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei número 2.632 de 2026, que institui a Política Nacional Integrada de Autonomia Econômica, Empreendedorismo e Inserção Produtiva de Mulheres, denominada Mulheres em Movimento. Essa política visa acelerar a análise de iniciativas voltadas para a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho e o apoio a negócios liderados por mulheres. A medida afeta diretamente as regras de prioridade na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados, dispensando prazos habituais para que o projeto principal possa ser votado de forma mais célere.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento de urgência regimental para acelerar a tramitação do projeto de lei que cria a política nacional de autonomia econômica e empreendedorismo para mulheres. O regime de urgência altera o rito legislativo ordinário, permitindo que a proposta seja votada diretamente no Plenário sem a necessidade de cumprir os prazos regulares nas comissões temáticas. Os defensores da medida argumentam que a aceleração é necessária para implementar rapidamente ações de fomento e inclusão produtiva feminina, enquanto discussões sobre esse tipo de atalho processual ponderam a supressão de debates aprofundados nas comissões especializadas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
