O presente requerimento tem por objetivo solicitar a inclusão de um convidado específico na audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor, com foco em ampliar o debate legislativo sobre normas econômicas. A medida propõe a participação de representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) para debater temas econômicos, tais como a tributação simplificada de remessas postais internacionais e os impactos na indústria têxtil nacional. Com essa inclusão, a proposta busca qualificar a discussão técnica sobre isonomia tributária e concorrência leal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da votação do requerimento que solicita a inclusão de um representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em audiência pública previamente marcada na Comissão de Defesa do Consumidor. A discussão central envolve a conveniência de adicionar novas vozes especializadas para debater os reflexos econômicos de normas tributárias sobre remessas postais e o setor têxtil. Os defensores da medida argumentam que a participação de entidades representativas do setor produtivo enriquece o debate técnico e aprofunda a análise dos impactos concorrenciais, enquanto posições contrárias podem ponderar sobre a necessidade de limitar o número de expositores para otimizar o tempo dos trabalhos legislativos. O cidadão deve avaliar se a inclusão de novos convidados contribui para a transparência e qualidade da deliberação parlamentar sobre o tema.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
