A proposição requer a aprovação institucional de uma Moção de Repúdio contra declarações feitas pelo Presidente da República sobre a atuação das Polícias Civis. O texto argumenta que as falas presidenciais lançam suspeitas indevidas sobre os profissionais da segurança pública, tais como delegados e policiais civis, prejudicando a imagem dessas corporações. A iniciativa busca manifestar o descontentamento formal da Casa Legislativa com pronunciamentos oficiais considerados depreciativos para as forças policiais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de uma Moção de Repúdio institucional em resposta a declarações do Presidente da República acerca da atuação das Polícias Civis. O objeto da votação consistiu em decidir se a comissão ou o plenário deveria formalizar um posicionamento político oficial contestando as falas presidenciais. De um lado, os defensores da moção argumentam que é necessário respaldar e defender a honra dos profissionais de segurança pública contra generalizações consideradas injustas. De outro lado, posições contrárias a esse tipo de medida costumam sustentar que moções de repúdio têm caráter meramente simbólico e podem acirrar disputas políticas institucionais sem gerar efeitos práticos na legislação. O cidadão deve avaliar se o Parlamento deve utilizar instrumentos de manifestação política para censurar declarações do Poder Executivo dirigidas a órgãos de segurança.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
