A proposta requer a realização de visitas técnicas seguidas pelo Seminário Lélia Gonzalez na cidade de São Paulo para debater políticas públicas de reparação e direitos para mulheres negras. A programação inclui visitas práticas a locais de atendimento social, tais como o abrigo CAE Mulheres Brigadeiro para mulheres em extrema vulnerabilidade, a cooperativa de catadoras Cooper Viva Bem focada em economia solidária, e o equipamento público Casa da Mulher Brasileira voltado ao atendimento de vítimas de violência. O evento busca reunir movimentos sociais e especialistas para formular estratégias de igualdade racial e de gênero, alinhando-se às comemorações do Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação de um requerimento parlamentar que propõe a realização oficial de visitas técnicas e de um seminário em São Paulo para debater políticas públicas direcionadas a mulheres negras. A iniciativa envolve o deslocamento de parlamentares e o uso de recursos públicos para fiscalizar e dialogar com entidades locais voltadas à assistência social, geração de renda e combate à violência. Os defensores da medida argumentam que a ação é fundamental para dar visibilidade a desigualdades estruturais e construir propostas legislativas mais assertivas, enquanto eventuais críticos podem questionar a eficácia ou a priorização de gastos institucionais com eventos externos em detrimento de debates internos na Casa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.