A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater o Projeto de Lei 5.960 de 2025, que institui o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil. A discussão abrange temas centrais da tecnologia e da inovação, tais como regras para utilização de conteúdos por sistemas de inteligência artificial, a criação do Fundo Nacional de Economia Digital e mecanismos de certificação e desenvolvimento tecnológico nacional. O debate visa subsidiar os parlamentares com contribuições de representantes do setor produtivo, da academia, da sociedade civil e de órgãos governamentais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater o projeto que cria o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil. O debate envolveu a conveniência de ouvir especialistas, representantes de ministérios, da indústria de software, da sociedade civil e da academia antes de avançar na votação do mérito da proposta principal. A deliberação opõe a necessidade de ampliar aprofundar o diálogo técnico com a sociedade e a prioridade de agilizar a tramitação legislativa de temas tecnológicos complexos. Com isso, o cidadão pode avaliar se a realização prévia de debates públicos qualifica a formulação de leis ou se representa uma etapa que retarda a adoção de marcos regulatórios para a inovação.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
