A Medida Provisória nº 1.367 de 2026 abre crédito extraordinário de R$ 337.483.432,00 em favor do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Os recursos destinam-se ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), visando financiar ações imediatas de prevenção e controle de incêndios florestais e de fiscalização ambiental. Entre as despesas contempladas estão o custeio de diárias, a contratação de brigadistas temporários e a aquisição de equipamentos de proteção individual, com foco em áreas como a Amazônia Legal e o Pantanal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da apreciação e votação da Redação Final da proposição, etapa formal que consolida o texto definitivo após todas as deliberações em Plenário para garantir a correção gramatical e formal da matéria. A discussão neste ponto restringe-se exclusivamente à forma e à clareza do texto aprovado, sem rediscutir o mérito dos valores ou das ações ambientais financiadas. O cidadão que avalia esta etapa deve considerar se a formalização final reflete com precisão as decisões tomadas pelo parlamento sobre o crédito orçamentário.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
