A proposição solicita a inclusão de um novo convite para audiência pública na Comissão de Educação, visando debater os impactos do Decreto nº 12.456 de 2025 sobre a Educação a Distância no ensino superior, incluindo mudanças organizacionais e tecnológicas na modalidade. O texto requer especificamente a participação de representante de entidade setorial, tal como o Conselho Digital, para contribuir com a perspectiva técnica sobre a inovação educacional e o acesso à formação docente. Com essa inclusão, a medida busca ampliar o escopo dos debates legislativos e institucionais acerca da regulação de cursos a distância.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento que solicita a inclusão de um representante do Conselho Digital entre os convidados da audiência pública da Comissão de Educação. O debate central envolveu a pertinência de adicionar uma perspectiva técnica institucional para discutir o novo marco regulatório da Educação a Distância no ensino superior e os impactos do Decreto nº 12.456. O cidadão pode avaliar se a participação de novas entidades setoriais enriquece o debate legislativo sobre políticas educacionais ou se a lista atual de convidados já era suficiente para abranger o tema.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
