A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Turismo para debater a regulamentação do balonismo turístico no Brasil, envolvendo órgãos reguladores, gestores públicos e representantes locais. A iniciativa busca avaliar a aplicação do marco regulatório da Agência Nacional de Aviação Civil, que estabelece requisitos para equipamentos, habilitação de pilotos e seguros obrigatórios. O debate também aborda medidas voltadas à segurança operacional da atividade, especialmente em polos turísticos nacionais, como nos municípios de Praia Grande, Boituva e Torres.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a realização de uma audiência pública na Comissão de Turismo para discutir as regras de segurança, a fiscalização e a regulamentação da atividade de balonismo turístico no país. O debate envolve a análise do marco normativo da Agência Nacional de Aviação Civil, que define exigências para equipamentos, pilotos e seguros obrigatórios. Um lado da discussão defende a urgência de aprofundar o debate sobre protocolos de prevenção de acidentes e a atuação dos governos locais em polos turísticos, tais como Praia Grande e Boituva. Por outro lado, pode-se ponderar se o formato de audiência parlamentar é o instrumento mais ágil frente às medidas regulatórias já adotadas pelo órgão técnico competente. O cidadão pode avaliar se apoia a realização do debate parlamentar para fiscalizar e aprimorar a segurança dessa atividade turística.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
