A proposição requer ao Tribunal de Contas da União informações detalhadas sobre o Leilão de Reserva de Capacidade de 2026, com foco nos estudos técnicos fundamentadores e nos impactos tarifários estimados para os consumidores. O texto busca esclarecimentos sobre possíveis inconsistências metodológicas, alterações nas regras do certame e a adoção de medida cautelar para suspender a homologação ou os efeitos dos contratos até a conclusão da fiscalização, incluindo temas como custos de dezenas de bilhões de reais e a segurança do sistema elétrico nacional. A medida visa garantir a transparência e a economicidade na contratação de energia elétrica pelo poder público.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação do requerimento que solicita esclarecimentos formais ao Tribunal de Contas da União a respeito do Leilão de Reserva de Capacidade de 2026, incluindo os impactos econômicos nas tarifas de energia e a possibilidade de suspensão cautelar do certame. A discussão central envolve a necessidade de fiscalização prévia por parte do Congresso Nacional para evitar potenciais prejuízos financeiros aos consumidores, contrapondo-se à urgência na garantia de suprimento e segurança do sistema elétrico. O cidadão pode avaliar se apoia o pedido de informações e a suspensão cautelar dos contratos para proteger o consumidor de tarifas elevadas, ou se considera que a intervenção pode gerar insegurança jurídica e atrasos na expansão da infraestrutura energética.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
