O presente requerimento propõe a realização de uma reunião de audiência pública na Comissão de Trabalho para debater o Projeto de Lei número 6088 de 2025, que institui o Programa Nacional de Tarifa Zero para o Transporte Urbano. A discussão visa avaliar os impactos socioeconômicos e orçamentários de uma política de subsídio integral no transporte público, incluindo debates com órgãos governamentais, tais como o Ministério da Fazenda e o Ministério das Cidades. Também prevê a participação de entidades setoriais e empresariais, como a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos e a Confederação Nacional da Indústria, para analisar reflexos em contratos e metodologias de remuneração.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a debater a criação do Programa Nacional de Tarifa Zero para o transporte urbano. O debate central envolve a conveniência de ouvir previamente representantes governamentais, entidades de mobilidade urbana e o setor empresarial sobre a viabilidade econômica e operacional da medida. Defensores da iniciativa argumentam que o debate amplo é essencial para planejar fontes de financiamento e impactos orçamentários com transparência, incluindo a participação de pastas como a Fazenda e as Cidades. Por outro lado, avalia-se se a discussão prévia em audiência é o formato ideal ou se a tramitação direta do projeto de lei seria mais célere para definir as regras do subsídio ao transporte.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
