O Requerimento 3406 de 2026 pede urgência para a tramitação do Projeto de Lei 1157 de 2026, que altera a legislação sobre crimes de preconceito para criar mecanismos de proteção e assistência integral às vítimas. A proposta visa garantir atendimento especializado e evitar a revitimização em casos motivados por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, tais como agressões verbais, físicas ou institucionais. Com a aprovação da urgência, a matéria pode ser votada diretamente no Plenário da Câmara dos Deputados, dispensando os prazos habituais das comissões temáticas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o pedido de urgência regimental para acelerar a tramitação do Projeto de Lei que estabelece assistência integral a vítimas de discriminação ou preconceito. A votação de urgência não decide o mérito do projeto em si, mas define se a proposta passará na frente de outras na pauta do Plenário, encurtando o debate nas comissões. Apoiar a urgência significa priorizar a análise imediata de medidas de proteção a vítimas de crimes raciais ou religiosos, enquanto rejeitá-la prioriza a tramitação regular pelas comissões especializadas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
