A proposição requer o encaminhamento de um pedido formal de providências urgentes a órgãos de controle e investigação, tais como o Ministério Público Federal, a Polícia Federal, o Supremo Tribunal Federal e o Banco Central do Brasil. O objetivo é buscar a recuperação integral de valores aplicados por fundos de previdência de servidores públicos em investimentos de risco, como nos casos de perdas financeiras associadas ao Banco Master, incluindo prejuízos bilionários em institutos de previdência estaduais e municipais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento que solicita o envio de ofícios a órgãos federais de controle e investigação para cobrar medidas urgentes de ressarcimento de recursos de servidores aposentados. O debate central envolve a necessidade de atuação institucional coordenada para proteger fundos de pensão públicos que sofreram perdas bilionárias em aplicações financeiras de risco. O cidadão deve avaliar se concorda com a mobilização de órgãos de cúpula do Estado para reaver perdas previdenciárias ou se essa via institucional difere das instâncias administrativas adequadas para tal resolução.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
