O requerimento solicita o envio ao Supremo Tribunal Federal de uma denúncia sobre prejuízos financeiros estimados em mais de R$ 97 milhões, decorrentes de investimentos realizados por gestões passadas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia, o Ipremu. A medida visa a apuração de responsabilidades e a recuperação de recursos de aposentados e pensionistas que teriam sido perdidos em operações financeiras suspeitas, como nos casos de aplicações efetuadas por meio de fundos de investimento ligados ao Banco Master e à distribuidora Foco DTVM entre os anos de 2013 e 2016. Com isso, busca-se acionar a jurisdição federal sob a justificativa de que as irregularidades configuram possíveis crimes contra o sistema financeiro nacional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata do envio de uma denúncia formal ao Supremo Tribunal Federal para investigar um prejuízo financeiro superior a R$ 97 milhões no regime de previdência dos servidores municipais de Uberlândia. Quem defende a aprovação argumenta que a medida é necessária para que a corte máxima do país auxilie na recuperação dos fundos dos aposentados e na punição de crimes contra o sistema financeiro nacional que envolvem instituições privadas. Por outro lado, quem se opõe pode questionar se o envio direto ao Supremo Tribunal Federal é o caminho processual adequado para o caso, considerando que investigações locais e outras instâncias do Judiciário ou do Ministério Público poderiam atuar na apuração antes de acionar a Suprema Corte. Assim, o debate gira em torno da eficácia e da competência federativa para solucionar o desvio de recursos previdenciários municipais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
