A proposição requer a concessão de um Voto de Louvor ao Cabo da Polícia Militar da Paraíba Renato Ferreira dos Santos, em reconhecimento formal pela sua atuação em uma ocorrência de violência contra a mulher. A homenagem destaca ações de coragem e dedicação ao bem comum, como nos casos em que o militar interveio para proteger uma mulher grávida no município de Pombal, na Paraíba, mesmo estando fora do horário de serviço. A medida institucionaliza o reconhecimento público a profissionais de segurança que demonstram elevado compromisso com a proteção da vida e a defesa da sociedade.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão tratou da deliberação sobre a concessão de um Voto de Louvor formal pelo Parlamento a um policial militar que atuou na proteção de uma vítima de violência doméstica. O debate envolve a pertinência de o Poder Legislativo utilizar honrarias institucionais para enaltecer atos de bravura individual e condutas exemplares de agentes de segurança pública. Os cidadãos podem avaliar se a homenagem é um estímulo adequado à corporação e um reconhecimento meritório do dever cumprido, ou se tais honrarias devem ser restritas a circunstâncias excepcionais da administração pública.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
