O requerimento propõe a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater os impactos econômicos, sociais, culturais e ambientais decorrentes da suspensão da pesca da tainha na modalidade arrasto de praia durante a safra de 2026. A discussão envolve órgãos governamentais, entidades de classe e especialistas para avaliar os reflexos da medida restritiva sobre a renda das famílias de pescadores e a preservação das tradições culturais nas comunidades litorâneas, tais como as colônias de pesca artesanal de Santa Catarina. O debate busca examinar os critérios técnicos de gestão dos estoques pesqueiros e buscar alternativas que conciliem a sustentabilidade ambiental com a proteção das atividades tradicionais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Trata-se da deliberação sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a discutir a suspensão da pesca da tainha na modalidade arrasto de praia na safra de 2026, medida adotada após o atingimento dos limites de captura fixados pela regulamentação federal. O debate envolve a análise dos impactos sobre a renda das famílias de pescadores artesanais e a preservação das tradições culturais, contrapondo-se à necessidade de cumprimento dos critérios técnicos de preservação dos estoques pesqueiros e sustentabilidade ambiental. Para fundamentar a sua opinião, o cidadão deve ponderar se é prioritário abrir um espaço institucional de diálogo com autoridades e especialistas para reavaliar os limites de captura ou se a restrição deve ser mantida integralmente para garantir a conservação da espécie marinha.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
