A proposta consiste em um requerimento de aditamento para incluir novos convidados em uma audiência pública anterior da Comissão de Educação, com o objetivo de debater os impactos da extinção da licenciatura a distância. O texto propõe a convocação de especialistas do setor educacional e de representantes de secretarias de educação, tais como pesquisadores especialistas em ensino a distância e coordenadores de relações governamentais, para qualificar as discussões sobre o tema. A medida busca debater as consequências de normativas federais recentes, incluindo o Decreto número 12.456 de 2025 e a Resolução número 04 de 2024 do Conselho Nacional de Educação.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão tratou da deliberação sobre o requerimento que solicita a inclusão de novos participantes em uma audiência pública da Comissão de Educação, visando ampliar o debate sobre a extinção da licenciatura a distância. A discussão envolve a conveniência de ouvir especialistas específicos do setor e representantes de secretarias para avaliar as consequências das novas diretrizes normativas para a formação de professores. O cidadão deve ponderar se a ampliação do debate com esses especialistas é relevante para aprofundar a análise dos impactos educacionais da medida antes de definir sua posição.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
