A proposição requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater os impactos do novo marco regulatório da Educação a Distância, instituído pelo Decreto nº 12.456 de 2025 e pela Resolução CNE 04/2024. A discussão foca na vedação da oferta de cursos de licenciatura integralmente a distância, exigindo formatos presenciais ou semipresenciais com maior carga de atividades práticas. O debate abrange consequências para estudantes e instituições, tais como a oferta de vagas, os custos de formação e a interiorização do ensino superior em regiões afastadas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação de um requerimento para a realização de audiência pública na Comissão de Educação, destinada a debater as mudanças trazidas pelas novas normas federais na formação de professores. O debate central envolve a proibição de cursos de licenciatura inteiramente a distância e a exigência de formatos presenciais ou semipresenciais. Um cidadão favorável à medida pode argumentar que o debate é essencial para assegurar a qualidade prática da formação docente, enquanto alguém contrário pode destacar a necessidade de preservar o acesso facilitado ao ensino superior em regiões isoladas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
